n. 28 (2026)

Artigos

• O Tema 1370 do STF como expressão do controle de convencionalidade

  Luiz Lyra Neto

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• O Controvertido Uso da Psicografia como Prova Processual

  Roberta Ceriolo Sophi, José Geraldo da Silva

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• Novas Perspectivas Biopsicossociais da Criminologia e da Criminalidade

  Godofrêdo Chaves Sampaio, ROBERTO J. DAHER

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• Das Identidades de gênero

  Carla Maria Sia Xavier, Roberta Ceriolo Sophi

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• O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL E A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NA FUNDAÇÃO NEEMIAS DE PAULÍNIA – SP

  Rubens Cavalheiro Ioricci, Roberto José Daher

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• OS XENOTRANSPLANTES E OS DIREITOS DOS ANIMAIS

  Carla Maria Sia Xavier, Roberta Ceriolo Sophi

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• ANÁLISE EVOLUTIVA DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

  Vilma Marceli, Roberto José Daher

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