O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL E A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NA FUNDAÇÃO NEEMIAS DE PAULÍNIA – SP

Autores

  • Rubens Cavalheiro Ioricci UNIFACP
  • Roberto José Daher

Resumo

Este artigo analisa a transação penal e a eficácia das penas de serviços comunitários na Fundação Neemias de Paulínia. Por meio de pesquisa quali-quantitativa, demonstra como o instituto evita o sistema prisional e promove a ressocialização efetiva dos reeducandos atendidos.

Biografia do Autor

Roberto José Daher

Orientador, Coordenador e Professor do Centro Universitário de Paulínia, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, especialista em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal pela Academia de Polícia de São Paulo e Mestre em Direito Constitucional pela UNIP de Campinas.

Downloads

Publicado

2026-03-24

Edição

n. 28 (2026)

Seção

Artigos

Licença

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua respeitando, porém, o estilo dos autores.

As provas finais não serão enviadas aos autores.

Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista Eletrônica FACP, ficando sua reimpressão total ou parcial, sujeita à autorização expressa da direção da FACP. Deve ser consignada a fonte de publicação original. Os originais não serão devolvidos aos autores.

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.