ANÁLISE EVOLUTIVA DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
Resumo
O presente estudo realiza uma investigação sobre o surgimento dos crimes cibernéticos e os conceitos atuais dessa nova forma de criminalidade, que surge em decorrência das inovações tecnológicas, da globalização e da ampla disseminação de novos conteúdos tecnológicos. O objetivo é analisar a evolução do Direito brasileiro no tratamento das condutas delitivas frente aos crimes cibernéticos e o tratamento que o Judiciário realiza nesse contexto. No contexto do ciberespaço, serão discutidas as fraudes virtuais, crime instituto que figura entre os mais impactantes no ambiente digital. O estelionato, uma forma específica de fraude, será abordado, assim como a invasão de privacidade, sob a perspectiva da Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que visa proteger as informações pessoais e dados dos usuários digitais contra invasões maliciosas. Dentro desse contexto, será explorada a dificuldade enfrentada pelas autoridades policiais na coleta de provas, devido à natureza desfavorável do ambiente para o rastreamento. Adicionalmente, o estudo discutirá a necessidade de perícias especializadas e a figura da produção antecipada de provas.
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