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INEXIGIBILIDADE DE CARÊNCIA PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Luiz Lyra Neto
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Acesso aberto
Resumo
Inexigibilidade de carência para a concessão dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social. Lista de doenças e afecções. Interpretação no sentido de que o rol é taxativo. Princípio da isonomia. Inconstitucionalidade.
Como citar
ABNT
LYRA NETO, Luiz. INEXIGIBILIDADE DE CARÊNCIA PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista Eletrônica FACP, Paulínia, n. 1, 2012. Disponível em: https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/8/inexigibilidade-de-carencia-para-os-beneficios-do-regime-geral-de-previdencia. Acesso em: [data do acesso].
APA
Lyra Neto, L. (2012). INEXIGIBILIDADE DE CARÊNCIA PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista Eletrônica FACP, (1). https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/8/inexigibilidade-de-carencia-para-os-beneficios-do-regime-geral-de-previdencia
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TY - JOUR AU - Lyra Neto, Luiz TI - INEXIGIBILIDADE DE CARÊNCIA PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL T2 - Revista Eletrônica FACP J2 - reUNIFACP PY - 2012 DA - 2012/01/27/ IS - 1 SN - 2316-350X LA - pt-BR UR - https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/8/inexigibilidade-de-carencia-para-os-beneficios-do-regime-geral-de-previdencia L1 - https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/8/inexigibilidade-de-carencia-para-os-beneficios-do-regime-geral-de-previdencia.pdf AB - Inexigibilidade de carência para a concessão dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social. Lista de doenças e afecções. Interpretação no sentido de que o rol é taxativo. Princípio da isonomia. Inconstitucionalidade. ER -
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