Poder Constituinte Derivado Reformador e Cláusulas Pétreas: Os Direitos Sociais São Cláusulas Pétreas?

SAMPAIO, Godofrêdo Chaves; PINHEIRO, Flavia de Campos. Poder Constituinte Derivado Reformador e Cláusulas Pétreas: Os Direitos Sociais São Cláusulas Pétreas? Revista Eletrônica FACP, Paulínia, n. 8, 2015. Disponível em: https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/40/poder-constituinte-derivado-reformador-e-clausulas-petreas-os-direitos-sociais. Acesso em: [data do acesso].

Sampaio, G. C., & Pinheiro, F. C. (2015). Poder Constituinte Derivado Reformador e Cláusulas Pétreas: Os Direitos Sociais São Cláusulas Pétreas? Revista Eletrônica FACP, (8). https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/40/poder-constituinte-derivado-reformador-e-clausulas-petreas-os-direitos-sociais

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AU  - Sampaio, Godofrêdo Chaves
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TI  - Poder Constituinte Derivado Reformador e Cláusulas Pétreas: Os Direitos Sociais São Cláusulas Pétreas?
T2  - Revista Eletrônica FACP
J2  - reUNIFACP
PY  - 2015
DA  - 2015/07/02/
IS  - 8
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AB  - O trabalho visa a realizar uma análise sobre o conteúdo e o alcance das cláusulas pétreas, sobretudo os direitos e garantias individuais (artigo 60, §4°, IV da Constituição brasileira). Nesse rumo, analisar-se-á se, embora não previstos expressamente, os direitos sociais são cláusulas pétreas. Para isso, serão desenvolvidos os conceitos de Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e cláusulas pétreas.
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