Poder Constituinte Derivado Reformador e Cláusulas Pétreas: Os Direitos Sociais São Cláusulas Pétreas?

Autores

  • Godofrêdo Chaves Sampaio
  • Flavia de Campos Pinheiro

Resumo

O trabalho visa a realizar uma análise sobre o conteúdo e o alcance das cláusulas pétreas, sobretudo os direitos e garantias individuais (artigo 60, §4°, IV da Constituição brasileira). Nesse rumo, analisar-se-á se, embora não previstos expressamente, os direitos sociais são cláusulas pétreas. Para isso, serão desenvolvidos os conceitos de Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e cláusulas pétreas.

Biografia do Autor

Godofrêdo Chaves Sampaio

Médico, aluno do curso de direito da Faculdade de Paulínia. e-mail: godofredo.direito@gmail.com

Flavia de Campos Pinheiro

Mestre e doutoranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do Curso de Direito da Faculdade de Paulínia e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. e-mail: flavia_pinheiro@terra.com.br

Downloads

Publicado

2015-07-02

Edição

n. 8 (2015)

Seção

Artigos

Licença

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua respeitando, porém, o estilo dos autores.

As provas finais não serão enviadas aos autores.

Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista Eletrônica FACP, ficando sua reimpressão total ou parcial, sujeita à autorização expressa da direção da FACP. Deve ser consignada a fonte de publicação original. Os originais não serão devolvidos aos autores.

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.