CONFLITO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL E A QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autores

  • Juliana Corrêa Cassilla
  • Marcel Fantin

Resumo

O Brasil é hoje o principal produtor mundial de cana-de-açúcar e o Estado de São Paulo omaior produtor nacional. No entanto, a queima da palha da cana-de-açúcar para colheita manual vemtrazendo diversos impactos ambientais negativos incluindo poluição atmosférica e prejuízos ao solo e abiota. Sendo assim, alguns municípios do Estado de São Paulo vêm editando leis no sentido proibir estaprática de imediato. Em sentido contrário, o estado regulamentou a redução desta queima de formagradativa com o objetivo compatibilizar os interesses do desenvolvimento econômico com a proteção domeio ambiente. Este conflito, que reflete uma luta pelo poder sobre a regulação do território, motivou ossindicatos patronais a ingressarem com Ações Diretas de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo (TJSP) contra as leis municipais de forma a preservar seus interesses. Opresente artigo tem como objeto o estudo da evolução do entendimento jurisprudencial do TJSP no quediz respeito a esta disputa.

Biografia do Autor

Juliana Corrêa Cassilla

Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pelo Centro Universitário de Araraquara e Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino de Buenos Aires.

Marcel Fantin

Doutor em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas; Professor do curso deDireito da Faculdade de Paulínia e do curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional eMeio Ambiente da Uniara.

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Publicado

2014-07-11

Edição

n. 5 (2014)

Seção

Artigos

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