TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC): INSTRUMENTO ALTERNATIVO PARA SOLUÇÕES DE CONFLITOS AMBIENTAIS

Autores

  • Emerson Augusto Varoto

Resumo

O objeto deste artigo é evidenciar o Termo de Ajustamento de Conduta como uminstrumento alternativo de defesa do direito fundamental ao ambiente. Para tanto, tratou-se,primeiramente, da natureza jurídica e das características deste instrumento. Na sequencia, sãoapresentados posicionamentos recentes de tribunais superiores relacionados ao TAC. Ao final,conclui-se que o TAC é uma forma eficaz de solucionar conflitos ambientais, uma vez que o mesmopermite maior celeridade na reparação do dano ambiental e na recuperação de áreas degradadas.

Biografia do Autor

Emerson Augusto Varoto

Advogado, mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pelo CentroUniversitário de Araraquara – UNIARA.

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Publicado

2014-01-22

Edição

n. 4 (2013)

Seção

Artigos

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