A Aplicação Analógica da Guarda de Crianças e a Guarda de Animais de Estimação Após a Ruptura do Vínculo Conjugal e Marital
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a adequação da aplicação analógica entre a guarda de crianças e a guarda de animais de estimação após a ruptura do vínculo conjugal e marital, destacando as suas semelhanças com fulcro nos artigos 1583 a 1590 do Código Civil e a criação dos Projetos de Lei de nº 1365/2015, nº 62/2019 e nº 4375/2021 e 179/2023.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua respeitando, porém, o estilo dos autores.
As provas finais não serão enviadas aos autores.
Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista Eletrônica FACP, ficando sua reimpressão total ou parcial, sujeita à autorização expressa da direção da FACP. Deve ser consignada a fonte de publicação original. Os originais não serão devolvidos aos autores.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
