Extinção do Fator Previdenciário
Resumo
O fator previdenciário é inservível como parte integrante do cálculo das aposentadorias. Contudo, deve-se encontrar um mecanismo definitivo que o substitua, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica.Downloads
Publicado
2012-11-22
Edição
Seção
Artigos
Licença
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua respeitando, porém, o estilo dos autores.
As provas finais não serão enviadas aos autores.
Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista Eletrônica FACP, ficando sua reimpressão total ou parcial, sujeita à autorização expressa da direção da FACP. Deve ser consignada a fonte de publicação original. Os originais não serão devolvidos aos autores.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.