O DIREITO UNIVERSAL À SEGURANÇA PÚBLICA E, EM PARTICULAR, SOBRE AS GARANTIAS AFIANÇADAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

SAMPAIO, Godôfredo Chaves; NASCIMENTO, Marcos Paulo da Silva; VERGINASSI, Julia; FERREIRA, Janaina Magalhães; BRITO, Fredeirico Pereira de; DAHER, Roberto José. O DIREITO UNIVERSAL À SEGURANÇA PÚBLICA E, EM PARTICULAR, SOBRE AS GARANTIAS AFIANÇADAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Eletrônica FACP, Paulínia, n. 11, 2017. Disponível em: https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/53/o-direito-universal-a-seguranca-publica-e-em-particular-sobre-as-garantias. Acesso em: [data do acesso].

Sampaio, G. C., Nascimento, M. P. S., Verginassi, J., Ferreira, J. M., Brito, F. P., & Daher, R. J. (2017). O DIREITO UNIVERSAL À SEGURANÇA PÚBLICA E, EM PARTICULAR, SOBRE AS GARANTIAS AFIANÇADAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Eletrônica FACP, (11). https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/53/o-direito-universal-a-seguranca-publica-e-em-particular-sobre-as-garantias

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T2  - Revista Eletrônica FACP
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AB  - Objetivando estabelecer as garantias conferidas ao cidadão pelos Estados social de direito, este ensaio faz uma análise do direito à segurança pública sob o contexto internacional e, em particular, pelo ordenamento jurídico brasileiro. Os autores concluem que, apesar do conteúdo jurídico que regula a matéria ser vasto, para a efetivação deste Direito há necessidade de mudanças de paradigmas sociais, com participação cidadã no estabelecimento de políticas de segurança, bem como de sua gestão e controle.
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