IMPOSTO SOBRE A RENDA E O DIREITO À EDUCAÇÃO

OÑORO, Carmen dos Santos. IMPOSTO SOBRE A RENDA E O DIREITO À EDUCAÇÃO. Revista Eletrônica FACP, Paulínia, n. 10, 2016. Disponível em: https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/49/imposto-sobre-a-renda-e-o-direito-a-educacao. Acesso em: [data do acesso].

Oñoro, C. S. (2016). IMPOSTO SOBRE A RENDA E O DIREITO À EDUCAÇÃO. Revista Eletrônica FACP, (10). https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/49/imposto-sobre-a-renda-e-o-direito-a-educacao

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AU  - Oñoro, Carmen dos Santos
TI  - IMPOSTO SOBRE A RENDA E O DIREITO À EDUCAÇÃO
T2  - Revista Eletrônica FACP
J2  - reUNIFACP
PY  - 2016
DA  - 2016/11/10/
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SN  - 2316-350X
LA  - pt-BR
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L1  - https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/49/imposto-sobre-a-renda-e-o-direito-a-educacao.pdf
AB  - O artigo discute a inconstitucionalidade em limitar a dedução da base de cálculo do imposto sobre a renda referente aos gastos com a educação, uma vez que trata-se de direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado.
ER  - 

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