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A Aplicação Analógica da Guarda de Crianças e a Guarda de Animais de Estimação Após a Ruptura do Vínculo Conjugal e Marital

  • Caroline Magalhães, UNIFACP - Universidade de Paulinia
  • Roberta Ceriolo Sophi, UNIFACP
Recebido em
Aceito em
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Acesso aberto

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a adequação da aplicação analógica entre a guarda de crianças e a guarda de animais de estimação após a ruptura do vínculo conjugal e marital, destacando as suas semelhanças com fulcro nos artigos 1583 a 1590 do Código Civil e a criação dos Projetos de Lei de nº 1365/2015, nº 62/2019 e nº 4375/2021 e 179/2023.

Como citar

ABNT

MAGALHÃES, Caroline; SOPHI, Roberta Ceriolo. A Aplicação Analógica da Guarda de Crianças e a Guarda de Animais de Estimação Após a Ruptura do Vínculo Conjugal e Marital. Revista Eletrônica FACP, Paulínia, n. 25, 2024. Disponível em: https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/112/a-aplicacao-analogica-da-guarda-de-criancas-e-a-guarda-de-animais-de-estimacao. Acesso em: [data do acesso].

APA

Magalhães, C., & Sophi, R. C. (2024). A Aplicação Analógica da Guarda de Crianças e a Guarda de Animais de Estimação Após a Ruptura do Vínculo Conjugal e Marital. Revista Eletrônica FACP, (25). https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/112/a-aplicacao-analogica-da-guarda-de-criancas-e-a-guarda-de-animais-de-estimacao

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TY  - JOUR
AU  - Magalhães, Caroline
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TI  - A Aplicação Analógica da Guarda de Crianças e a Guarda de Animais de Estimação Após a Ruptura do Vínculo Conjugal e Marital
T2  - Revista Eletrônica FACP
J2  - reUNIFACP
PY  - 2024
DA  - 2024/03/25/
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SN  - 2316-350X
LA  - pt-BR
UR  - https://revistaunifacp.com.br/refacp/artigo/112/a-aplicacao-analogica-da-guarda-de-criancas-e-a-guarda-de-animais-de-estimacao
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